segunda-feira, 14 de julho de 2014
APOSTILAS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS - SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
As relações entre os municípios paulistas e as empresas
privadas, fabricantes de apostilas educacionais são caracterizadas na pesquisa
como parcerias, cujo objetivo principal é a implantação de um sistema de ensino
apostilado para a oferta educacional pública. Esse processo caracteriza uma
transmissão de responsabilidades oriundas do setor publico para o setor
privado. No estado de São Paulo multiplicaram as preferências governamentais
com o propósito de implantar essas parcerias na área educacional,
principalmente a partir da municipalização do ensino fundamental iniciada no
estado em 1996.
Tal fato pode ser evidenciado por diversos pesquisadores
que demonstram em suas pesquisas esse novo panorama da educação atual.
Este trabalho, resultante de pesquisa interinstitucional,
detém-se na analise de uma modalidade peculiar dessas parcerias: aquelas
firmadas entre o poder público local e empresas privadas stricto sensu,
isto é, com fins lucrativos, para a compra do que se dissemina como “sistemas
de ensino”. Entendemos que essa compra representa mais que a simples aquisição
de materiais didáticos, dado se tratar de estratégia, por meio da qual o setor
privado amplia o seu mercado, ao incidir sobre o espaço público na mesma medida
em que o setor público transfere parcela de suas responsabilidades para com a
educação á iniciativa privada (ADRIÃO et al, 2009, p. 801).
Essa situação decorre em virtude da profunda reforma do
Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990. Nesse contexto, as ações
descentralizadoras, sofridas pelas esferas subnacionais de governo,
principalmente a municipal, impuseram aos governos municipais desafios de
assumirem novas responsabilidades, bem como uma busca por inovações no seu
processo de gestão. Com atribuições que exigem para além do repasse de
recursos, condições de elaboração e implantação de políticas públicas. Como
resposta a essas novas demandas, houve um aumento da participação destas
empresas na etapa de escolaridade obrigatória. Essa atuação começa a
expandir no final do século XX.
Todos esses aspectos provocam uma necessidade de
aprofundamento da complexa relação entre a educação e o setor privado no campo
educacional, caracterizada pela expansão da oferta de serviços educacionais,
bem com as suas razões, suas estratégias e as limitações ao sistema público de
ensino. Esses mecanismos são fundamentais para os lucros do setor privado, uma
vez que os governos municipais ao adquirir os materiais didáticos destas
empresas automaticamente há transferência de recursos públicos que poderiam ser
utilizados para a melhoria e o desenvolvimento da educação local.
De acordo com o que afirma a pesquisa, os dados coletados
indicam uma tendência crescente nos municípios paulistas, especialmente, os
municípios com até 50 mil habitantes. Levando-se em conta esse aspecto,
confirma o pressuposto que os municípios de pequeno porte estão mais
vulneráveis as adversidades.
Á medida que estas empresas atuam no cenário político
local, abre-se um leque no seu campo de atuação, alargando-se sobre o desenho
da política educacional local e na organização do trabalho administrativo
desenvolvido em cada escola da rede pública. Evidencia-se assim que essas
empresas ao atuar no fornecimento de materiais e equipamentos para a educação,
logo, tornam-se parceiras dos governos municipais.
O pacote de serviços oferecidos ao setor público, é
composto por inúmeras vantagens, além do material pedagógico, as empresas
oferecem apoio e formação continuada aos professores, como também a
distribuição dos materiais aos alunos e várias outras atividades.
A educação pública é vista como um mercado com um
potencial muito lucrativo. Atualmente esse mercado é cobiçado por inúmeras
empresas. Essa perspectiva é elucidada pela pesquisa, para ADRIÃO et al, 2009,
essa disputa é reflexo das matrículas do setor privado que se encontram
estagnadas a mais de uma década. Nota-se, dessa forma, que o desafio do setor
educacional privado é a busca por novos mercados.
Entre vários problemas decorrentes dessa modalidade de
ensino a pesquisa constatou os problemas principais são: a falta de controle
social ou técnico, fragilidade conceitual e pedagógico dos materiais e serviços
comprados pelos municípios, duplo pagamento pelo mesmo serviço, vinculação do
direito à qualidade de ensino submetido á lógica do lucro e a padronização de
conteúdos e curriculares como parâmetro de qualidade.
A falta de controle é decorrente da falta de fiscalização
dos órgãos competentes sobre os materiais produzidos.
A fragilidade conceitual e pedagógica dos materiais e
serviços comprados pelos municípios, diz a respeito do material e do serviço
prestado, pelas empresas contratadas, de baixa qualidade e distintos dos
oferecidos por essas empresas em suas escolas particulares. Esses materiais são
produzidos com baixa qualidade de conteúdo e matéria prima de segunda linha.
Ao ser adquirido esse material, ocorre um duplo pagamento
pelo mesmo serviço. Isso quer dizer que a população paga duas vezes pelo mesmo
serviço, uma vez que o governo federal disponibiliza livros didáticos
gratuitamente para a educação pública, esses livros são adquiridos através de
recursos provenientes dos impostos arrecadados que tem como contribuinte toda a
população.
A padronização de conteúdos e currículos escolares
como parâmetro de qualidade, é a principal justificativa dos responsáveis pela
oferta educacional municipal. A padronização é alegada como uma forma de evitar
desigualdades entre as unidades escolares, desse modo, ela é vista como uma identidade
da rede de ensino municipal.
Num contexto em que a demanda por uma educação de
qualidade faz-se necessária, surge ensino apostilado, as aulas são
padronizadas, assim como os temas e as atividades pedagógicas. A pesquisa
demonstra um o panorama de educação que revela a incoerência de uma educação
pautada na qualidade dos conteúdos, pois, a educação ilustrada não valoriza as
relações dos conteúdos entre si e nem, tampouco, as relações com as questões
sociais e ambientais ou mesmo com valores e hábitos culturais.
Referências:
ADRIÃO, T; GARCIA, T.; BORGHI, R.; ARELARO, L. Uma
modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de
“sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação & Sociedade, Campinas,
vol. 30, n.108, p. 799-818, out. 2009.
