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segunda-feira, 14 de julho de 2014
APOSTILAS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS - SOLUÇÃO OU PROBLEMA?
As relações entre os municípios paulistas e as empresas
privadas, fabricantes de apostilas educacionais são caracterizadas na pesquisa
como parcerias, cujo objetivo principal é a implantação de um sistema de ensino
apostilado para a oferta educacional pública. Esse processo caracteriza uma
transmissão de responsabilidades oriundas do setor publico para o setor
privado. No estado de São Paulo multiplicaram as preferências governamentais
com o propósito de implantar essas parcerias na área educacional,
principalmente a partir da municipalização do ensino fundamental iniciada no
estado em 1996.
Tal fato pode ser evidenciado por diversos pesquisadores
que demonstram em suas pesquisas esse novo panorama da educação atual.
Este trabalho, resultante de pesquisa interinstitucional,
detém-se na analise de uma modalidade peculiar dessas parcerias: aquelas
firmadas entre o poder público local e empresas privadas stricto sensu,
isto é, com fins lucrativos, para a compra do que se dissemina como “sistemas
de ensino”. Entendemos que essa compra representa mais que a simples aquisição
de materiais didáticos, dado se tratar de estratégia, por meio da qual o setor
privado amplia o seu mercado, ao incidir sobre o espaço público na mesma medida
em que o setor público transfere parcela de suas responsabilidades para com a
educação á iniciativa privada (ADRIÃO et al, 2009, p. 801).
Essa situação decorre em virtude da profunda reforma do
Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990. Nesse contexto, as ações
descentralizadoras, sofridas pelas esferas subnacionais de governo,
principalmente a municipal, impuseram aos governos municipais desafios de
assumirem novas responsabilidades, bem como uma busca por inovações no seu
processo de gestão. Com atribuições que exigem para além do repasse de
recursos, condições de elaboração e implantação de políticas públicas. Como
resposta a essas novas demandas, houve um aumento da participação destas
empresas na etapa de escolaridade obrigatória. Essa atuação começa a
expandir no final do século XX.
Todos esses aspectos provocam uma necessidade de
aprofundamento da complexa relação entre a educação e o setor privado no campo
educacional, caracterizada pela expansão da oferta de serviços educacionais,
bem com as suas razões, suas estratégias e as limitações ao sistema público de
ensino. Esses mecanismos são fundamentais para os lucros do setor privado, uma
vez que os governos municipais ao adquirir os materiais didáticos destas
empresas automaticamente há transferência de recursos públicos que poderiam ser
utilizados para a melhoria e o desenvolvimento da educação local.
De acordo com o que afirma a pesquisa, os dados coletados
indicam uma tendência crescente nos municípios paulistas, especialmente, os
municípios com até 50 mil habitantes. Levando-se em conta esse aspecto,
confirma o pressuposto que os municípios de pequeno porte estão mais
vulneráveis as adversidades.
Á medida que estas empresas atuam no cenário político
local, abre-se um leque no seu campo de atuação, alargando-se sobre o desenho
da política educacional local e na organização do trabalho administrativo
desenvolvido em cada escola da rede pública. Evidencia-se assim que essas
empresas ao atuar no fornecimento de materiais e equipamentos para a educação,
logo, tornam-se parceiras dos governos municipais.
O pacote de serviços oferecidos ao setor público, é
composto por inúmeras vantagens, além do material pedagógico, as empresas
oferecem apoio e formação continuada aos professores, como também a
distribuição dos materiais aos alunos e várias outras atividades.
A educação pública é vista como um mercado com um
potencial muito lucrativo. Atualmente esse mercado é cobiçado por inúmeras
empresas. Essa perspectiva é elucidada pela pesquisa, para ADRIÃO et al, 2009,
essa disputa é reflexo das matrículas do setor privado que se encontram
estagnadas a mais de uma década. Nota-se, dessa forma, que o desafio do setor
educacional privado é a busca por novos mercados.
Entre vários problemas decorrentes dessa modalidade de
ensino a pesquisa constatou os problemas principais são: a falta de controle
social ou técnico, fragilidade conceitual e pedagógico dos materiais e serviços
comprados pelos municípios, duplo pagamento pelo mesmo serviço, vinculação do
direito à qualidade de ensino submetido á lógica do lucro e a padronização de
conteúdos e curriculares como parâmetro de qualidade.
A falta de controle é decorrente da falta de fiscalização
dos órgãos competentes sobre os materiais produzidos.
A fragilidade conceitual e pedagógica dos materiais e
serviços comprados pelos municípios, diz a respeito do material e do serviço
prestado, pelas empresas contratadas, de baixa qualidade e distintos dos
oferecidos por essas empresas em suas escolas particulares. Esses materiais são
produzidos com baixa qualidade de conteúdo e matéria prima de segunda linha.
Ao ser adquirido esse material, ocorre um duplo pagamento
pelo mesmo serviço. Isso quer dizer que a população paga duas vezes pelo mesmo
serviço, uma vez que o governo federal disponibiliza livros didáticos
gratuitamente para a educação pública, esses livros são adquiridos através de
recursos provenientes dos impostos arrecadados que tem como contribuinte toda a
população.
A padronização de conteúdos e currículos escolares
como parâmetro de qualidade, é a principal justificativa dos responsáveis pela
oferta educacional municipal. A padronização é alegada como uma forma de evitar
desigualdades entre as unidades escolares, desse modo, ela é vista como uma identidade
da rede de ensino municipal.
Num contexto em que a demanda por uma educação de
qualidade faz-se necessária, surge ensino apostilado, as aulas são
padronizadas, assim como os temas e as atividades pedagógicas. A pesquisa
demonstra um o panorama de educação que revela a incoerência de uma educação
pautada na qualidade dos conteúdos, pois, a educação ilustrada não valoriza as
relações dos conteúdos entre si e nem, tampouco, as relações com as questões
sociais e ambientais ou mesmo com valores e hábitos culturais.
Referências:
ADRIÃO, T; GARCIA, T.; BORGHI, R.; ARELARO, L. Uma
modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de
“sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação & Sociedade, Campinas,
vol. 30, n.108, p. 799-818, out. 2009.
sexta-feira, 11 de julho de 2014
A ESCOLA É PARA TODOS - VIVA AS DIFERENÇAS
Nos últimos anos tem-se
discutido muito o novo papel da escola para a educação inclusiva e a
contribuição da gestão escolar como instrumento para inserção de movimentos de
transformação na atuação dos professores, alunos, pais e comunidade. Para que a
escola seja um espaço vivo de formação para todos e um ambiente verdadeiramente
inclusivo é preciso que os educadores façam a diferença buscando conhecimento,
e contribuindo com uma prática que desenvolva uma educação baseada na
afetividade e na superação de limites, ensinando as crianças a respeitar as
diferenças em sala de aula e em todo o contexto escolar, preparando-as assim
para o futuro e para vida, pois vivendo a experiência inclusiva serão adultos
bem diferentes de nós, e por certo, não farão discriminações sociais.
No entanto, a realidade
desse processo inclusivo é bem diferente do que se propõe na legislação e
requer muitas discussões relativas ao tema. É a partir da postura da gestão da
escola, que vai determinar o conceito de educação inclusiva inserido na unidade
escolar. A escola inclusiva deve ter como objetivo promover a interação social
e garantir avanços na aprendizagem de todos os alunos, independente se
apresentam certas limitações ou não, pois só será inclusiva quando tiver como
objetivo central garantir a universalidade e a igualdade.
A gestão democrática e
participativa no âmbito escolar constitui-se numa prática que deve priorizar o
desenvolvimento integrado de todos os agentes envolvidos no processo
pedagógico, ela é essencial para o desenvolvimento da educação inclusiva.
Entendemos que os direitos
legalmente garantidos a essa população contribuem para a inclusão, porém, ela
vai muito, além disto, inclusão é a capacidade de reconhecer e compreender o
outro diante das diferenças, portanto, a escola nesta perspectiva dever acolher
a todos, sem ocultar as deficiências dos mesmos, sem nenhum tipo de
discriminação ou preconceito.
De acordo com Libâneo
(2001), o coordenador pedagógico responde pela viabilização, integração e
articulação do trabalho pedagógico-didático em ligação direta com os
professores, em função da qualidade do ensino. Assim as escolas têm como função
trazer aos cidadãos qualidade de vida, integração e acesso aos bens e serviços,
entre outros. Neste contexto, não pode haver diferenças para o direito da
educação, que deve ser garantido a todos, inclusive daqueles que possuem alguma
deficiência. Para dar maior visibilidade à manutenção deste direito, existem
diversos aparatos legais que confirmam uma proposta inclusiva.
Anos atrás, esse
quadro era bem diferente, da rejeição para a formação de “classes especiais”,
foi uma longa evolução do ensino brasileiro. No entanto, colocar crianças com
dificuldades em classes especiais ou no grupo dos atrasados e incompetentes
para não atrapalhar o ensino dos “normais”, admitia reconhecer sua existência
segregada pelo simples fato de serem diferentes e vistas como incapazes.
Somente a partir da década de 1950 é que começaram a surgir no Brasil, escolas
especializadas, e mais tarde, classes formadas unicamente por alunos com
necessidades especiais, em todas as escolas comuns.
No século XX, o
sistema educacional brasileiro ignorava os portadores de necessidade especiais.
Se uma criança assim nascia, para o Estado, a responsabilidade era toda dos
pais. Esta situação jamais apareceu explícita em qualquer texto constitucional,
mas ainda que não registrado, simbolizava o pensamento da maioria e do poder
vigente. A exclusão, que aos olhos de hoje tanto repugna, não era percebida
como discriminação e dessa forma abertamente praticada.
A Política Nacional de
Educação Especial vem orientando o processo de integração institucional,
permitindo o acesso a salas comuns do ensino regular, para aqueles que possuem
condições de acompanhar no mesmo ritmo daqueles ditos “normais”. Hoje, na
escola os alunos com outro tipo de necessidades especiais, frequentam salas
regulares e são alvos de algumas chacotas, porém, quando esses fatos ocorrem os
algozes são elucidados a respeito da dificuldade de alguns, passam a respeitar
e até mesmo a ajudá-los.
O que podemos observar que os
comportamentos dos alunos em relação aos alunos especiais estão intimamente ligado,
às projeções que os alunos faz do seu futuro, assim, as expectativas de alguns
alunos são grandes em relação à sua aprendizagem, esses alunos colaboram com a
ordem e a disciplina, tem respeito com o próximo, pois pretendem dar
continuidade aos seus estudos, eles almejam uma posição melhor na sociedade.
Outros, porém, sem
perspectiva de futuro, com uma realidade familiar abominável, tendem para o
vandalismo, discriminação e para a criminalidade. Esses não conseguem ver
expectativa alguma para um futuro diferente da sua atual realidade. E a
equipe escolar sempre procura mostrar para os alunos sem expectativas, que eles
como todos, também fazem parte do processo de inclusão, pois, a educação
inclusiva acolhe todas as pessoas, sem exceção, revelando o sentido da palavra
que, segundo o dicionário Aurélio (1993), incluir é o mesmo que compreender,
entender, alcançar com a inteligência.
Portanto, é a nossa
capacidade de entender e reconhecer o outro e, assim, ter o privilégio de
conviver e compartilhar com pessoas diferentes de nós. O adjetivo inclusivo é
usado quando se busca qualidade para todos, sejam eles deficientes ou não de
deficiências. Dessa forma, inclusão é um movimento mundial de luta em prol dos
deficientes no que diz respeito a seus direitos e deveres como cidadãos.
Podemos inferir as palavras
de Romão (1997, p. 67), “os caminhos para implantação de uma gestão
democrática e participativa necessita, não só dos convites aos participantes do
processo, mas, sim da geração de condições para que os mesmos se insiram no
processo”.
O Estatuto da Criança
e do Adolescente, em seu artigo 54 ,III, afirma que é dever do estado
assegurar á criança e ao adolescente, portadores de deficiência o atendimento
educacional especializado nas escolas regulares, e o MEC desenvolve , através
de sua Secretária de Educação Especial uma política que visa a integração das
crianças com dificuldades e com necessidades especiais no sistema de ensino ,
propondo a inclusão sem limites.
O processo de inclusão vem
ao longo dos anos propondo ações que garantam o acesso e permanência dos alunos
com necessidades especiais no ensino regular. Podemos presenciar que algumas
dessas ações encontram-se no principio de gestão democrática participativa
presente na obra de Libâneo (2002) que debatemos em sala de aula, o autor
destaca que a participação é o principal meio de assegurar a gestão
democrática, possibilitando o envolvimento de todos os integrantes da escola no
processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar.
Assim, os professores que
não encontram respaldo na figura do líder, julgam-se incapazes, despreparados e
impotentes frente a essa realidade que é agravada pela falta de material
adequado, de apoio administrativo e recursos financeiros, além de que a escola
está acostumada a trabalhar com a homogeneidade e nunca com a diversidade,
devendo reestruturar todo seu currículo e propostas de avaliação para realmente
atender a todas as necessidades.
A escola, juntamente
com a família através de uma gestão democrática participativa, deve formar uma
rede de parceria para que se possa fazer o melhor pelas crianças, desenvolvendo
um ambiente inclusivo que priorize as potencialidades e cultura, partindo do
princípio de que todas as crianças podem aprender, basta que se reconheçam as
diferenças entre elas. Não é essencial que a equipe gestora seja
especialista em deficiências especiais, mas que saiba lidar com essas crianças,
sinta - se responsável pelo seu progresso, vejam elas da mesma forma que vêem
as outras, incluindo-as realmente no sistema, dando-lhes a possibilidade de
vez, voz e direito, assim transformando a escola de fato em um ambiente
inclusivo.
REFERÊNCIAS.
BRASIL. Estatuto da
Criança e do Adolescente. Lei federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Resolução
CNE/CEB N.7, de 14 de dezembro de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para
o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº
4 de 13 de julho de 2010. Diretrizes Nacionais para Educação Básica.
GADOTTI, Moacir. Autonomia
da escola: princípios e preposições. São Paulo: Cortez, 1997.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização
e gestão da escola: teoria e prática. 4.ed. Goiania: Editora Alternativa, 2001.
LÜCK, Heloísa. A gestão
participativa na escola. Petrópolis, RJ: Vozes. 2006.
LÜCK, Heloísa. Gestão
educacional: uma questão paradigmática. 3.ed. Petrópolis, RJ:Vozes.
2007.
LUCK, Heloísa et al. A
Escola Participativa: O trabalho do gestor escolar. 4ª.ed. – Petrópolis, RJ:
Vozes, 2007.
MANTOAN, Maria Tereza Egler. Inclusão
escolar: o que é? Por que? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
ROMÃO, José. Diretores
escolares e gestão democrática da escola. São Paulo: Cortez, 1997.
quinta-feira, 10 de julho de 2014
AS LEIS SOBRE DIVERSIDADE
Nem sempre
quem tem deficiência está matriculado na escola regular. Para reverter esse
quadro, é fundamental que pais e educadores conheçam a legislação
"Desculpe, não estamos preparados." Pais de crianças com deficiência precisam saber: argumento como esse não pode impedir o filho de estudar. Professores e gestores devem lembrar: não há respaldo legal para recusar a matrícula de quem quer que seja.As leis que garantem a inclusão já existem há tempo suficiente (leia abaixo) para que as escolas tenham capacitado professores e adaptado a estrutura física e a proposta pedagógica. "Não aceitar alunos com deficiência é crime", alerta Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República em São Paulo. A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. Esse atendimento deve ser oferecido preferencialmente no ensino regular e tem nome de Educação Especial. A denominação é confundida com escolarização especial. Esta ocorre quando a criança freqüenta apenas classe ou escola que recebe só quem tem deficiência e lá aprende os conteúdos escolares. Isso é ilegal. Ela deve ser matriculada em escola comum, convivendo com quem não tem deficiência e, caso seja necessário, tem o direito de ser atendida no contraturno em uma dessas classes ou instituições, cujo papel é buscar recursos, terapias e materiais para ajudar o estudante a ir bem na escola comum. Esse acompanhamento - a Educação Especial - nada mais é que um complemento do ensino regular.
Alguns estados, porém, estão reconhecendo essas escolas como de Ensino Fundamental Especial, o que não é previsto em lei, para facilitar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A situação pode mudar com a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Cláudia Dutra, secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, há negociações para aumentar o porcentual diferenciado para o aluno com necessidades educacionais especiais. Os recursos devem financiar a escolarização da criança no ensino regular e o atendimento especializado em turno distinto. "Se a rede não oferecer esse serviço, o repasse poderá ser feito para instituições sem fins lucrativos, desde que elas estabeleçam convênios com as Secretarias de Educação e cumpram exclusivamente o papel de apoiar a escolarização, e não de substituí-la", conclui Cláudia.
Várias leis e documentos internacionais estabeleceram os Direitos das pessoas com deficiência no nosso país. Confira alguns deles
1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
1989
LEI Nº 7.853/89
Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.
1990
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
1994
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
O texto, que não tem efeito de lei, diz que também devem receber atendimento especializado crianças excluídas da escola por motivos como trabalho infantil e abuso sexual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de ensino que todas as demais.
1996
LEI E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBD)
A redação do parágrafo 2o do artigo 59 provocou confusão, dando a entender que, dependendo da deficiência, a criança só podia ser atendida em escola especial. Na verdade, o texto diz que o atendimento especializado pode ocorrer em classes ou em escolas especiais, quando não for possível oferecê-lo na escola comum.
2000
LEIS Nº10.048 E Nº 10.098
A primeira garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos. A segunda estabelece normas sobre acessibilidade física e define como barreira obstáculos nas vias e no interior dos edifícios, nos meios de transporte e tudo o que dificulte a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação, sejam ou não de massa.
2001
DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA)
Põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
Fonte: Nova Escola
"Desculpe, não estamos preparados." Pais de crianças com deficiência precisam saber: argumento como esse não pode impedir o filho de estudar. Professores e gestores devem lembrar: não há respaldo legal para recusar a matrícula de quem quer que seja.As leis que garantem a inclusão já existem há tempo suficiente (leia abaixo) para que as escolas tenham capacitado professores e adaptado a estrutura física e a proposta pedagógica. "Não aceitar alunos com deficiência é crime", alerta Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República em São Paulo. A legislação brasileira garante indistintamente a todos o direito à escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado a crianças com necessidades educacionais especiais. Esse atendimento deve ser oferecido preferencialmente no ensino regular e tem nome de Educação Especial. A denominação é confundida com escolarização especial. Esta ocorre quando a criança freqüenta apenas classe ou escola que recebe só quem tem deficiência e lá aprende os conteúdos escolares. Isso é ilegal. Ela deve ser matriculada em escola comum, convivendo com quem não tem deficiência e, caso seja necessário, tem o direito de ser atendida no contraturno em uma dessas classes ou instituições, cujo papel é buscar recursos, terapias e materiais para ajudar o estudante a ir bem na escola comum. Esse acompanhamento - a Educação Especial - nada mais é que um complemento do ensino regular.
Alguns estados, porém, estão reconhecendo essas escolas como de Ensino Fundamental Especial, o que não é previsto em lei, para facilitar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A situação pode mudar com a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Cláudia Dutra, secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, há negociações para aumentar o porcentual diferenciado para o aluno com necessidades educacionais especiais. Os recursos devem financiar a escolarização da criança no ensino regular e o atendimento especializado em turno distinto. "Se a rede não oferecer esse serviço, o repasse poderá ser feito para instituições sem fins lucrativos, desde que elas estabeleçam convênios com as Secretarias de Educação e cumpram exclusivamente o papel de apoiar a escolarização, e não de substituí-la", conclui Cláudia.
Várias leis e documentos internacionais estabeleceram os Direitos das pessoas com deficiência no nosso país. Confira alguns deles
1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
1989
LEI Nº 7.853/89
Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.
1990
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
1994
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
O texto, que não tem efeito de lei, diz que também devem receber atendimento especializado crianças excluídas da escola por motivos como trabalho infantil e abuso sexual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no mesmo ambiente de ensino que todas as demais.
1996
LEI E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBD)
A redação do parágrafo 2o do artigo 59 provocou confusão, dando a entender que, dependendo da deficiência, a criança só podia ser atendida em escola especial. Na verdade, o texto diz que o atendimento especializado pode ocorrer em classes ou em escolas especiais, quando não for possível oferecê-lo na escola comum.
2000
LEIS Nº10.048 E Nº 10.098
A primeira garante atendimento prioritário de pessoas com deficiência nos locais públicos. A segunda estabelece normas sobre acessibilidade física e define como barreira obstáculos nas vias e no interior dos edifícios, nos meios de transporte e tudo o que dificulte a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios de comunicação, sejam ou não de massa.
2001
DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA)
Põe fim às interpretações confusas da LDB, deixando clara a impossibilidade de tratamento desigual com base na deficiência. O acesso ao Ensino Fundamental é, portanto, um direito humano e privar pessoas em idade escolar dele, mantendo-as unicamente em escolas ou classes especiais, fere a convenção e a Constituição
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o "acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
Fonte: Nova Escola
ORGULHO DE SER BRASILEIRO
Fiquei
surpreso em receber este texto, resolvi publica-lo no Blog, pois como educador
muitos de nos tentamos transmitir aos alunos a importância do Hino Nacional.
É de
extrema importância esse texto, apesar de ter sido escrito por uma holandesa,
aonde a mesma descreve as nossas qualidades e deixa claro que os brasileiros
somente fazem criticas de si mesmo, e não tem orgulho de uma Nação tão linda.
Acredito que isso seja cultural nosso, sempre valorizar outras Nações desde que
essa seja europeia, americana ou asiática, menos que seja da América latina.
Infelizmente,
o crive do desenvolvimento total em nossa Nação é a corrupção dos Políticos e
leis que não resultam em nada, então são itens que devemos cobrar e ensinar
como fazer isso, afinal nós somos formadores de opiniões e temos a
responsabilidade social de mostrar os caminhos aos nossos alunos, pois com um
sistema politico serio sem corrupção, aonde todos que cometem crimes e façam
uso de maneira errada do dinheiro publico devem realmente ser penalizados, ai sim chegaremos a ser o melhor do mundo, e
ter orgulho de vestir a camisa “canarinho”, e não ser hipócritas em usa-la
somente em dias de jogos de futebol, aonde um esporte virou uma fabrica milionária
para poucos, e não engolir frases como a do jogador de futebol francês Thierry Henry “ O Brasil tem os
melhores jogadores do mundo, porque já nasce com a bola no pé, e não estudam”, infelizmente
não mentiu quando disse isso, mas devemos mudar essa visão dentro e fora do nosso
País. Devemos ser melhores em esportes, politica, segurança, saúde e
principalmente em educação, pois essa sim é à base de toda a estrutura de uma Nação.
Abaixo segue o texto em referência de jornalista Holandesa
"Os brasileiros acham
que o mundo todo presta, menos o Brasil, realmente parece que é um vício falar mal do Brasil. Todo lugar tem seus pontos positivos
e negativos, mas no exterior eles maximizam os positivos, enquanto no Brasil se
maximizam os negativos. Aqui na Holanda, os resultados das eleições demoram
horrores porque não há nada automatizado. Só existe uma companhia telefônica e
pasmem: Se você ligar reclamando do serviço, corre o risco de ter seu telefone
temporariamente desconectado.
Nos Estados Unidos e na
Europa, ninguém tem o hábito de enrolar o sanduíche em um guardanapo - ou de
lavar as mãos antes de comer. Nas padarias, feiras e açougues europeus, os
atendentes recebem o dinheiro e com mesma mão suja entregam o pão ou a carne.
Em Londres, existe um lugar
famosíssimo que vende batatas fritas enroladas em folhas de jornal - e tem fila
na porta.
Na Europa, não-fumante é
minoria. Se pedir mesa de não-fumante, o garçom ri na sua cara, porque não
existe. Fumam até em elevador.
Em Paris, os garçons são
conhecidos por seu mau humor e grosseria e qualquer garçom de botequim no
Brasil podia ir pra lá dar aulas de ‘Como conquistar o Cliente’.
Você sabe como as grandes
potências fazem para destruir um povo? Impõem suas crenças e cultura. Se você
parar para observar, em todo filme dos EUA a bandeira nacional aparece, e
geralmente na hora em que estamos emotivos...
Vocês têm uma língua que,
apesar de não se parecer quase nada com a língua portuguesa, é chamada de
língua portuguesa, enquanto que as empresas de software a chamam de português
brasileiro, porque não conseguem se comunicar com os seus usuários brasileiros
através da língua Portuguesa. Os brasileiros são vitimas de vários crimes
contra a pátria, crenças, cultura, língua, etc… Os brasileiros mais esclarecidos
sabem que temos muitas razões para resgatar suas raízes culturais.
Os dados são da Antropos
Consulting:
1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.
3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.
4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
8.
O mercado de telefones celulares do Brasil é o segundo do mundo, com
650 mil novas habilitações a cada mês.
9. Telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas..
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO-9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.
1. O Brasil é o país que tem tido maior sucesso no combate à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis, e vem sendo exemplo mundial.
2. O Brasil é o único país do hemisfério sul que está participando do Projeto Genoma.
3. Numa pesquisa envolvendo 50 cidades de diversos países, a cidade do Rio de Janeiro foi considerada a mais solidária.
4. Nas eleições de 2000, o sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava informatizado em todas as regiões do Brasil, com resultados em menos de 24 horas depois do início das apurações. O modelo chamou a atenção de uma das maiores potências mundiais: os Estados Unidos, onde a apuração dos votos teve que ser refeita várias vezes, atrasando o resultado e colocando em xeque a credibilidade do processo.
5. Mesmo sendo um país em desenvolvimento, os internautas brasileiros representam uma fatia de 40% do mercado na América Latina.
6. No Brasil, há 14 fábricas de veículos instaladas e outras 4 se instalando, enquanto alguns países vizinhos não possuem nenhuma.
7. Das crianças e adolescentes entre 7 a 14 anos, 97,3% estão estudando.
9. Telefonia fixa, o país ocupa a quinta posição em número de linhas instaladas..
10. Das empresas brasileiras, 6.890 possuem certificado de qualidade ISO-9000, maior número entre os países em desenvolvimento. No México, são apenas 300 empresas e 265 na Argentina.
11. O Brasil é o segundo maior mercado de jatos e helicópteros executivos.
Por que vocês têm esse
vício de só falar mal do Brasil?
1. Por que não se orgulham em dizer que o mercado editorial de
livros é maior do que o da Itália, com mais de 50 mil títulos novos a cada ano?
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
3.
Que suas AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE ganham os melhores e maiores prêmios mundiais?
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
7.
Por que não se lembram que o povo brasileiro é um povo hospitaleiro, que se
esforça para falar a língua dos turistas,
gesticula e não mede esforços para atendê-los bem? Por que não se orgulham de
ser um povo que faz piada da própria desgraça e que enfrenta os desgostos
sambando.
2. Que têm o mais moderno sistema bancário do planeta?
4. Por que não falam que são o país mais empreendedor do mundo e que mais de 70% dos brasileiros, pobres e ricos, dedicam considerável parte de seu tempo em trabalhos voluntários?
5. Por que não dizem que são hoje a terceira maior democracia do mundo?
6. Que apesar de todas as mazelas, o Congresso está punindo seus próprios membros, o que raramente ocorre em outros países ditos civilizados?
É! O Brasil é um país
abençoado de fato. Bendito este povo, que possui a magia de unir todas as
raças, de todos os credos. Bendito este povo, que sabe entender todos os
sotaques. Bendito este povo, que oferece todos os tipos de climas para
contentar toda gente. Bendita seja, querida pátria chamada BRASIL!"
História e Informações
A
letra do hino nacional do Brasil foi
escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927) e a música é de
Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro
de 1971, através da lei nº 5700.
Existe
uma série de regras que devem ser seguidas no momento da execução do hino. Deve
ser executado em continência à Bandeira Nacional, ao presidente da República,
ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. É executado em
determinadas situações, entre elas: cerimônias religiosas de cunho patriótico,
sessões cívicas e eventos esportivos internacionais.
Letra do Hino Nacional BrasileiroI
OUVIRAM DO IPIRANGA AS MARGENS PLÁCIDAS
DE UM POVO HERÓICO O BRADO RETUMBANTE,
E O SOL DA LIBERDADE, EM RAIOS FÚLGIDOS,,
BRILHOU NO CÉU DA PÁTRIA NESSE INSTANTE.
SE O PENHOR DESSA IGUALDADE
CONSEGUIMOS CONQUISTAR COM BRAÇO FORTE,
EM TEU SEIO, Ó LIBERDADE,
DESAFIA O NOSSO PEITO A PRÓPRIA MORTE!
Ó PÁTRIA AMADA,
IDOLATRADA,
SALVE! SALVE!
BRASIL, UM SONHO INTENSO, UM RAIO VÍVIDO
DE AMOR E DE ESPERANÇA À TERRA DESCE,
SE EM TEU FORMOSO CÉU, RISONHO E LÍMPIDO,
A IMAGEM DO CRUZEIRO RESPLANDECE.
GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA,
ÉS BELO, ÉS FORTE, IMPÁVIDO COLOSSO,
E O TEU FUTURO ESPELHA ESSA GRANDEZA.
TERRA ADORADA,
ENTRE OUTRAS MIL,
ÉS TU,BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,
BRASIL!
II
DEITADO ETERNAMENTE EM BERÇO ESPLÊNDIDO,
AO SOM DO MAR E À LUZ DO CÉU PROFUNDO,
FULGURAS, Ó BRASIL, FLORÃO DA AMÉRICA,
ILUMINADO AO SOL DO NOVO MUNDO!
DO QUE A TERRA MAIS GARRIDA,
TEUS RISONHOS, LINDOS CAMPOS TÊM MAIS FLORES;
"NOSSOS BOSQUES TEM MAIS VIDA,"
"NOSSA VIDA" NO TEU SEIO "MAIS AMORES".
Ó PÁTRIA AMADA,
IDOLATRADA,
SALVE! SALVE!
BRASIL, DE AMOR ETERNO SEJA SÍMBOLO
O LÁBARO QUE OSTENTAS ESTRELADO,
E DIGA O VERDE-LOURO DESSA FLÂMULA
-PAZ NO FUTURO E GLÓRIA NO PASSADO.
MAS, SE ERGUES DA JUSTIÇA A CLAVA FORTE,
VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA,
NEM TEME, QUEM TE ADORA, A PRÓPRIA MORTE.
TERRA ADORADA,
ENTRE OUTRAS MIL,
ÉS TU, BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,
BRASIL!
Vocabulário (Glossário)
Plácidas: calmas, tranqüilas
Ipiranga: Rio onde às margens D.PedroI proclamou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822
Brado: Grito
Retumbante: som que se espalha com barulho
Fúlgido: que brilha, cintilante
Penhor: garantia
Idolatrada: Cultuada, amada
Vívido: intenso
Formoso: lindo, belo
Límpido: puro, que não está poluído
Cruzeiro: Constelação (estrelas) do Cruzeiro do Sul
Resplandece: que brilha, iluminidada
Impávido: corajoso
Colosso: grande
Espelha: reflete
Gentil: Generoso, acolhedor
Fulguras: Brilhas, desponta com importância
Florão: flor de ouro
Garrida: Florida, enfeitada com flores
Idolatrada: Cultivada, amada acima de tudo
Lábaro: bandeira
Ostentas: Mostras com orgulho
Flâmula: Bandeira
Clava: arma primitiva de guerra, tacape
Plácidas: calmas, tranqüilas
Ipiranga: Rio onde às margens D.PedroI proclamou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822
Brado: Grito
Retumbante: som que se espalha com barulho
Fúlgido: que brilha, cintilante
Penhor: garantia
Idolatrada: Cultuada, amada
Vívido: intenso
Formoso: lindo, belo
Límpido: puro, que não está poluído
Cruzeiro: Constelação (estrelas) do Cruzeiro do Sul
Resplandece: que brilha, iluminidada
Impávido: corajoso
Colosso: grande
Espelha: reflete
Gentil: Generoso, acolhedor
Fulguras: Brilhas, desponta com importância
Florão: flor de ouro
Garrida: Florida, enfeitada com flores
Idolatrada: Cultivada, amada acima de tudo
Lábaro: bandeira
Ostentas: Mostras com orgulho
Flâmula: Bandeira
Clava: arma primitiva de guerra, tacape
Você sabia?
- No dia 13 de abril
é comemorado o Dia do Hino Nacional.
Bibliografia
-http://terceirotempo.bol.uol.com.br/noticias/escritora-holandesa-diz-o-que-e-o-brasil,
pesquisa em 10/07/2014.
-http://letras.mus.br/hinos-de-paises/46368/, pesquisa em
10/07/2014




