AVALIAÇÕES EM LARGA ESCALA

No panorama educacional, em que existem os mais variados fundamentos e propostas avaliativas, o conjunto dos educadores que refletem sobre a temática avaliativa está preocupado em desenvolver uma análise crítica do papel da avaliação educacional no cotidiano escolar.

O interesse pela área da avaliação no sistema educacional brasileiro pode ser observado pelo desenvolvimento de programas de avaliação em larga escala. Vale ressaltar que os programas de avaliação são desenvolvidos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Os programas avaliativos de massa defendem que o seu objetivo é conhecer os entraves e as facilidades dos níveis de ensino e, com isso, viabilizar políticas públicas educacionais com intervenções pautadas na realidade pesquisada. Vale, portanto, apontá-los, o ENADE, o Enem e o Saeb, de forma sintética.

O Saeb — Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica — diz respeito ao ensino fundamental. A relevância desse programa é apontada pelo Inep enquanto elemento desencadeador de políticas educativas. O discurso veiculado pelo Instituto, responsável pela operacionalização do programa, é de que seu objetivo é apoiar municípios, estados e a União na formulação de políticas que visem à melhoria da qualidade do ensino. O Saeb, que coleta informações sobre alunos, professores, diretores e escolas públicas e privadas em todo o Brasil, é realizado a cada dois anos pelo Inep e pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Esse programa avaliativo foi aplicado pela primeira vez em 1990. A delimitação do universo amostral tem como sujeitos os alunos da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental, e da 3ª série do ensino médio, que fazem provas de língua portuguesa e de matemática. O Saeb inicia suas atividades em 1993, com o objetivo de prover informações para tomadas de decisão, contemplando os mais diversos aspectos das políticas educacionais.

O Saeb está dividido em quatro dimensões:

·          Ao produto, relacionado ao desempenho do aluno.

·         Ao contexto, mapeando o nível socioeconômico dos alunos, seus perfis
e condições.

·         Ao processo de ensino e aprendizagem por meio de documentos e pareceres de professores sobre o planejamento do ensino e da escola, o projeto político pedagógico, a utilização do tempo escolar e as estratégias de ensino.

·         Aos insumos referentes à infraestrutura, espaço físico, instalações, equipamentos, recursos e materiais didáticos.

Os instrumentos de coleta de dados ocorrem por meio de provas dos alunos, questionários socioeconômicos aplicados a eles, questionários aos professores e diretores e questionários sobre as condições da escola.

Vale destacar que severas críticas têm sido feitas ao Saeb: que os modelos de provas deveriam ser diversificados, o processo de amostragem é insuficiente para mapear a realidade educacional, a divulgação e disseminação dos resultados, assim como a apropriação dos resultados nos níveis de gestão educacional, nem sempre são consideradas no desencadeamento de alternativas locais para saná-las.

Concluindo, o Saeb serviu de princípio na construção de Sistemas Regionais de Avaliação, destacando-se os de São Paulo (1992), Minas Gerais (1992), Paraná (1995), Ceará (1996), Bahia (1999), Rio de Janeiro (1999), Pernambuco (1987). Com essas experiências de avaliação regionais, possibilitou-se a formação de técnicos e pesquisadores na área temática nos sistemas de ensino e nas Secretarias de Educação Estaduais. Com isso, novas posturas sobre o trabalho sociocomunicativo, que conferissem à avaliação seu caráter de instrumento de revisão, são fortalecidas, rompendo com o caráter de conotação punitiva e depreciativa da avaliação e
dando-lhe novo significado.

A Provinha Brasil, que surgiu em 2008, é uma avaliação diagnóstica e voluntária para os municípios, aplicada pelos próprios professores. Por meio dela, propõe-se averiguar os conhecimentos adquiridos pelos estudantes nos três anos iniciais do Ensino Fundamental (Brasil, MEC, 2010).

São objetivos da Provinha Brasil:

·          Avaliar o nível de alfabetização dos alunos nos anos iniciais do
Ensino Fundamental.

·         Concorrer para a melhoria da qualidade de ensino.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um programa avaliativo que verifica o desempenho dos estudantes do Ensino Médio. O Enem obedece a uma nova concepção de avaliação. Colabora com as instituições de ensino em seus processos seletivos e, especialmente, oferece ao estudante a possibilidade de fazer uma autoavaliação sobre seu nível de conhecimento e desempenho.

Criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. A metodologia utilizada para a coleta de dados e seleção do universo a ser pesquisado é realizada por amostragem. A participação no exame constará em documentos como o histórico escolar do estudante ou, quando for o caso, sua dispensa pelo MEC.

O Inep, ao escolher os sujeitos participantes da amostra, utiliza para a seleção o número da inscrição, na própria instituição de ensino superior, dos alunos habilitados a fazer a prova. Ao adentrar nos pressupostos avaliativos inseridos nas concepções de avaliação de massa (Saeb, Enem e Sinaes), podemos observar o Estado enquanto avaliador, aquele que reforça o poder de regulação, pois retoma o controle, a responsabilização e a prestação de contas relacionados com os resultados educacionais e acadêmicos.

O Sinaes tem a proposta avaliativa de que é possível avaliar todos os aspectos que giram em torno dos eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações, entre outros aspectos.

O Sinaes tem uma série de instrumentos de coletas de informação complementares que abarcam: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, condições de ensino,e instrumentos de informação (censo e cadastro). Com os resultados das avaliações, a defesa pelo MEC/Inep é de que é possível traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no país.

Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização do processo avaliativo é de responsabilidade do Inep. As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelos Institutos de Ensino Superior (IES)para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais, para orientar políticas públicas; e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.

Referências

BRASIL. MEC. SAEB: Matrizes Curriculares de Referência. 2. ed. Brasília, 1999.

_______. MEC/INEP. ENEM 2003: Manual do Inscrito e Questionário Socioeconômico. Fundação Cesgranrio, 2003.

_______. MEC/INEP/SESu. SINAES: sistema nacional de avaliação de Educação Básica — bases para uma proposta de avaliação da Educação Superior brasileira. Brasília: Comissão Especial de Avaliação,
set. 2003.

______. MEC. Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae): documento-referência. Brasília, 2010.

PILETT, Nelson e ROSSATO, Geovanio. Educação Básica: da organização legal ao cotidiano escolar. 1. ed. São Paulo: Ática, 2010.